Nos dias de hoje, no atual mundo de um ambiente de negócios altamente controlado e competitivo, a legislação e a conformidade são consideradas essenciais para a sustentabilidade e reputação de uma organização. Mais do que regras seguidas, a prática destas são decisões éticas e estratégicas sobre integridade, transparência e responsabilidade corporativa.
O que é legislação e conformidade?
Conformidade refere-se ao sistema de ações (procedimentos) e políticas em vigor para cumprir (ou agir em conformidade). Em termos práticos, refere-se aos procedimentos, políticas e controles que uma empresa utiliza para garantir que opera dentro dos parâmetros legais definidos e regulamentos promulgados pelos reguladores e por outros órgãos governamentais em relação aos negócios. Por outro lado, a legislação é um quadro legal que orienta a atividade empresarial abrangendo leis trabalhistas, fiscais, ambientais, de proteção de dados e corporativas, entre outras.
Legislação e conformidade constituem a base da governança corporativa hoje, prevenindo a exposição legal junto com a reputação institucional.
Conformidade nas empresas
Um programa de conformidade eficaz deve ser muito mais do que uma estratégia para contornar penalidades. Ele constrói uma cultura organizacional em torno da integridade, influenciando a direção das decisões e comportamentos baseados na ética. Empresas que são boas em conformidade: Reduzem riscos legais e financeiros que podem resultar em multas e processos judiciais. Melhoram a imagem da sua instituição para construir confiança entre clientes, acionistas e parceiros. Implementam processos claros que são documentados para promover a eficiência operacional dos processos. Mantêm o local de trabalho como um lugar ético forte para trabalhar, prevenindo fraudes, assédio e corrupção e trabalhando em um ambiente limpo.
E a conformidade é uma vantagem competitiva
O cumprimento rigoroso das normas é uma regra estabelecida para os contratos de grande escala, e também para empresas nas áreas regulamentadas (finanças, saúde, etc). Regulamentos que afetam a conformidade. Medidas de conformidade foram implementadas no Brasil e ao redor do mundo sob diferentes legislações e normas.
Entre as mais relevantes estão: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): responsabiliza as empresas por atos de corrupção cometidos contra a administração pública, seja nacional ou estrangeira. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) que rege o tratamento de dados pessoais e requisitos rigorosos de transparência e segurança. Lei Sarbanes-Oxley (SOX) — uma lei aprovada nos EUA que inspirou práticas globais de governança e controles internos.
Normas ISO de Conformidade e Antissuborno (ISO 37301 e ISO 37001): uma série de normas internacionais que regem o desenvolvimento de práticas de gestão de conformidade e ética, especificamente relevantes para a construção de sistemas de governança empresarial global. Em um nível tão elevado, essas legislações mostram que a conformidade não é apenas uma questão de lei, mas também uma estratégia de gestão de risco e reputação.
Elementos de um bom programa de conformidade
Um mecanismo de conformidade bem-sucedido precisa ser construído em torno de cinco pilares principais: Comprometimento da alta administração o apoio da liderança é imprescindível. Códigos de conduta e políticas internas para estabelecer claramente o que é considerado aceitável ou não. Treinamento e comunicação contínuos para fomentar uma cultura de conformidade. Monitoramento e auditorias frequentes – para identificar e corrigir variações. Uma plataforma segura, protegida e confidencial para denúncias anônimas, uma maneira confidencial de denunciar para direitos de fala pública; abrindo-se para denúncias abertas e confidenciais – transparência e além disso – incentivando as pessoas a participar efetivamente. Conclusão. Tanto a legislação quanto a conformidade andam de mãos dadas na promoção de bons negócios éticos e transparentes; ambos são cruciais para uma organização responsável, transparente, ética e sustentável.
Em meio ao crescente escrutínio e atenção social ao nosso redor e acima de nós e maior conscientização sobre a conscientização social, a conformidade não é apenas um requisito legal que devemos cumprir, mas uma necessidade empresarial para atendê-la; a conformidade é na verdade sua tática de sobrevivência e tática de credibilidade.
Organizações que aderem à lei também têm um resultado de valor sem riscos e são menos arriscadas e ganham vantagem competitiva, atratividade para investidores, exposição de longo prazo para investidores e uma base para conexões fortes. Em essência, a conformidade é o tecido conjuntivo da lei e da ética um dos elementos mais imperativos de uma vida empresarial responsável na esfera corporativa contemporânea do modernismo.